A Secretaria de Estado da Educação (Seed) lançou o edital da 4ª edição do Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento. As escolas da rede estadual interessadas em participar já podem realizar a inscrição, que segue aberta de 19 de junho a 24 de julho de 2026, por meio do Sistema Integrado de Gestão (SIG). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a implementação de práticas pedagógicas voltadas para a educação antirracista e promover a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, as quais tornam obrigatório o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

Instituído por decreto governamental, o selo chega à sua quarta edição consolidando-se como uma importante política pública de promoção da equidade racial na educação. Além de incentivar a implementação de ações voltadas ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar, a iniciativa também busca dar visibilidade às práticas já desenvolvidas pelas unidades de ensino da rede estadual. O edital completo pode ser acessado por meio do link .

Neste ano, o processo de inscrição apresenta uma novidade. Diferentemente das edições anteriores, quando o procedimento era realizado por meio do Sistema de Planejamento e Gestão Escolar (PSS), as inscrições passam a ser feitas diretamente na página da escola dentro do Sistema Integrado de Gestão (SIG). O processo pode ser realizado pelo gestor, coordenador pedagógico ou secretário escolar.

Para participar, as unidades de ensino deverão apresentar uma Carta de Compromisso, documento que formaliza a adesão da escola à política de institucionalização de práticas antirracistas no cotidiano escolar. A carta deve ser assinada pela gestão da unidade e pelo presidente do Conselho Escolar. Além disso, a escola deverá encaminhar um Plano de Ação detalhando as atividades e estratégias que pretende desenvolver ao longo do ano letivo.

De acordo com a chefe do Serviço de Educação do Campo e Diversidade (SECAD), Geneluça Cruz Santana, o selo tem um papel fundamental no fortalecimento das políticas de educação para as relações étnico-raciais na rede estadual. “O selo é uma política que fortalece o compromisso das escolas com a construção de uma educação mais inclusiva, democrática e comprometida com o respeito à diversidade. Nosso objetivo é estimular que as práticas antirracistas façam parte do cotidiano escolar, envolvendo toda a comunidade educativa. Além disso, a iniciativa reconhece e dá visibilidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelas escolas na implementação da educação para as relações étnico-raciais, valorizando experiências que contribuem para a formação cidadã dos nossos estudantes”, destacou.

Após a etapa de inscrições, as escolas deverão executar as ações previstas em seus planos ao longo do ano letivo e encaminhar as evidências das atividades desenvolvidas entre os dias 3 de novembro e 11 de dezembro de 2026. A avaliação das propostas ocorrerá no período de 15 de dezembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027, e a certificação das unidades de ensino contempladas está prevista para março de 2027.

O desenvolvimento dessas iniciativas será considerado no processo de certificação das unidades de ensino, reconhecendo experiências que contribuam para a construção de uma educação mais inclusiva, democrática e comprometida com a valorização da diversidade.