Durante a 16ª Sessão da Câmara Municipal, o vereador Jânio Marques apresentou duas importantes iniciativas voltadas à valorização dos servidores públicos concursados do município: a Indicação nº 310/2024 e o Projeto de Lei nº CM 021/2025. Ambas as propostas visam garantir mais estabilidade financeira aos trabalhadores, especialmente no momento da aposentadoria.

A medida trata da incorporação das gratificações ao salário base dos servidores, para que esses valores deixem de ser considerados como adicionais temporários e passem a compor efetivamente o vencimento mensal. Atualmente, muitos servidores enfrentam perdas salariais significativas ao se aposentar, já que deixam de receber gratificações acumuladas ao longo da carreira. A proposta busca corrigir essa distorção, garantindo uma remuneração mais justa e estável também após o fim da vida ativa.

Inspirado em legislações já adotadas com sucesso em outros municípios, Jânio Marques defendeu que essa mudança é uma questão de justiça e reconhecimento ao trabalho prestado pelos servidores públicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso da Câmara com os direitos dos servidores. Agora, a expectativa recai sobre a gestão municipal, para que sancione a lei e assegure a incorporação das gratificações ao salário base.

“Essa é uma valorização histórica. Estamos garantindo mais dignidade aos nossos servidores e segurança financeira para suas famílias no momento da aposentadoria”, destacou o vereador.